parcial de dotação do Fundo Municipal de Saúde
Em um clima de tranquilidade, a Câmara Municipal de Araguari aprovou nesta semana quatro projetos de lei, dois deles encaminhados pelo poder Executivo. A proposta considerada de maior relevância foi o projeto 035/12, que autorizou o município a realizar mais uma suplementação de dotação orçamentária.
Conforme o projeto, mediante anulação parcial de dotação do Fundo Municipal de Saúde destinada a Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, a Prefeitura está autorizada a remanejar R$ 1.660.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta mil reais) para a secretaria municipal de Serviços Urbanos a fim de suplementar a dotação destinada a serviços de pessoal decorrentes de contratos de terceiros. “É preciso suplementar a dotação da secretaria municipal de Serviços Urbanos tendo em vista que o saldo existente na mesma é insuficiente para o cumprimento dos contratos com as empresas prestadoras de serviços referentes à mão de obra”, argumentou o prefeito Marcos Coelho (PMDB) na justificativa anexada ao projeto.
A outra proposta encaminhada pelo Executivo que também recebeu o endosso dos vereadores foi o projeto de lei 029/12, que autorizou a concessão de auxílio financeiro à Associação dos Cafeicultores de Araguari (ACA) no valor de R$ 30 mil. Os recursos são destinados ao custeio de parte dos gastos com a realização da “XV Feira de Irrigação em Café do Brasil” e do “XIV Simpósio Brasileiro de Pesquisa em Cafeicultura Irrigada”. “Tais eventos possuem relevância na área econômica e compõem o calendário festivo e social da cidade. São eventos que evidenciam e prestigiam Araguari nos cenários nacional e internacional em função da cafeicultura, reputando-se, pois, de significativa importância, além de consubstanciar motivo de alcance econômico, eis que graduam o município a pólo de propulsão tecnológica. Desta forma, reputamos legítima a contribuição financeira do poder público municipal para cobrir gastos com os eventos aludidos cujos resultados construtivos para Araguari fazemos empenho de reiterar”, justificou o prefeito.
Ainda na sessão, o Legislativo acolheu as propostas dos vereadores Rafael Scalia Guedes (PMDB) e Rogério Bernardes Coelho (PTC) que declararam como entidades de Utilidade Pública o Mauá Esporte Clube e o Flamante Futebol Clube. “Recentemente fomos procurados pelos representantes das agremiações e ficamos muito felizes em poder atendê-los declarando-os como entidades de Utilidade Pública. São clubes profissionais, que contribuem com o esporte da cidade e que, sem dúvida, merecem esse reconhecimento. E estamos muito felizes, pois os demais vereadores acolheram a nossa proposta”, comentou Rogério Bernardes Coelho, presidente da Câmara Municipal.
Texto - Reprodução
Escrito por Sávia de Lima
Fonte: gazetadotriangulo.com.br
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