Com a presença de alguns cidadãos no plenário, a Câmara Municipal de Araguari votou na última quinta-feira, dia 23, o requerimento apresentado pela oposição solicitando a abertura de uma Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) para investigar as denúncias de irregularidades na secretaria de Saúde e no Pronto-Socorro Municipal. Por seis votos a três, a abertura da comissão foi aprovada pelos membros do Legislativo que, agora, têm até a próxima semana para definir quais os nomes que irão compô-la.
De acordo com Rogério Bernardes Coelho (PTC), presidente da Câmara Municipal, a sessão transcorreu de forma tranquila e, apesar da movimentação iniciada nas redes sociais e de algumas pessoas no município, a decisão de aprovar o requerimento foi espontânea. “Os vereadores votaram de acordo com suas convicções, sem pressões externas e ações politiqueiras. Como todos sabem, é prerrogativa da Câmara Municipal fiscalizar os atos do Executivo e, apesar de a Prefeitura ter feito um trabalho que nós consideramos muito bom, o Legislativo achou por bem realizar essa investigação paralela”, disse.
A abertura da CLI foi proposta pelos vereadores da oposição Sebastião Joaquim Vieira (Tiãozinho), do PRP, Werley Macedo (PDT) e Wesley Lucas de Mendonça (PPS) e contou com o endosso de Rafael Scalia Guedes (PMDB), Evaldo Luiz de Almeida (PTC) e Giulliano Sousa Rodrigues (PTC). Apenas os vereadores Aladino Costa (PR), Hamilton Tadeu de Lima Júnior (PMDB) e Luiz Antônio Lopes (PSD) se manifestaram de forma contrária à abertura da comissão. Segundo o presidente da Casa, o vereador Antônio Rodrigues Tosta (Tiboca), do PSC, não compareceu à sessão porque estava em Brasília (DF).
A expectativa é de que até a próxima terça-feira, dia 28, os vereadores tenham definido os nomes que serão indicados para compor a CLI. A partir de então, os componentes irão se reunir para definir quem será o presidente, o relator e o membro. Posteriormente, terão um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para fazer sua investigação e apresentar o relatório final. “Depois disso, a Câmara irá votar este relatório que pode solicitar desde a instauração de uma processante até o arquivamento. Nós não temos como prever agora porque vai depender da investigação e do que os membros da CLI concluírem ao final do trabalho”, explicou o presidente da Casa.
A composição da CLI será definida por consenso geral entre os vereadores ou por proporcionalidade, ou seja, com maior número de indicações feito pela bancada mais forte (inclusive se esta estiver formada por blocos).
REPERCUSSÃO
Procurado pela reportagem, o prefeito Marcos Coelho de Carvalho (PMDB) comentou a decisão dos vereadores que, segundo ele, desde o início teve total liberdade para atuar. “Eu me reuni com a bancada antes e disse aos vereadores que ficassem à vontade para fazer aquilo que eles considerassem correto. Cada um tem uma forma de pensar e, além disso, existe a independência dos poderes, de modo que o fato de terem optado pela abertura da CLI não me surpreendeu”, afirmou.
Diante da postura adotada pelo Legislativo, o chefe do Executivo informou que irá suspender os procedimentos adotados pelo município após a apuração dos fatos denunciados pela servidora Mírian Lima, ex-diretora do Pronto Socorro Municipal. “Realmente nós fizemos a apuração e eu me propus, de imediato, punir aqueles que foram apontados como culpados. Mas, com toda tranquilidade, deixei à critério dos vereadores abrir ou não a CLI, apesar de considerar o caráter político da comissão. Como eles entenderam por bem aprovar a abertura, agora, vou aguardar o desenrolar dos fatos e as conclusões dos vereadores para tomar as devidas providências, mesmo considerando que eles não vão chegar a nenhum fato novo ou diferente daqueles que apuramos”, acrescentou.
De acordo com Marcos Coelho todos os funcionários envolvidos estão afastados das funções que ocupavam, sendo que os cargos de confiança não estão mais prestando serviços ao município. “Vamos aguardar e o erário não terá nenhum prejuízo com isso, pois, as pessoas foram afastadas. A maioria dos envolvidos é funcionário de carreira e não temos como tomar nenhuma providência antes que a CLI conclua seus trabalhos, mesmo porque o procedimento neste caso é outro. Vale ressaltar que, ao contrário do que foi publicado, ninguém ficou em casa recebendo, pelo menos não que eu saiba. A informação que tenho é que, no caso da Mírian, ela esteve de férias e de licença mediante atestado médico e, no caso do Rodrigo, o mesmo está exonerado há cerca de um ano”, enfatizou.
Para finalizar, o prefeito comentou as manifestações populares em relação ao assunto e reiterou o compromisso de punir os culpados. “Estou tranquilo, não tenho medo de nada. Trabalho com 2700 funcionários e algum deles pode errar. Quem errar vai pagar por isso. Como eu disse, existe um caráter político nessa CLI, mas, não me preocupo porque não tenho o que temer”, concluiu Marcos Coelho.
Fonte: Gazeta do triângulo
Escrito por Sávia de Lima
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